Política de Privacidade – Medronho Bottle
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Medronho In A Bottle – Desenvolvimento, Produção e Comércio de Bebidas, Unipessoal, Lda., doravante designada por Medronho Bottle, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.medronhobottle.com.
Os sistemas de informação encontram-se alojados na União Europeia.
2. Compromisso com a Privacidade
A Medronho Bottle respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.
3. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do website e da loja online, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Nome
Endereço de e-mail
Número de telefone
Morada
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Data de nascimento (para verificação da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas)
4. Finalidades e Fundamentos de Licitude
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Processamento de encomendas, faturação e entrega de produtos (execução de contrato);
Gestão de contactos e pedidos de informação (consentimento ou diligências pré-contratuais);
Cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais e contabilísticas);
Envio de comunicações de marketing, quando exista consentimento expresso do titular dos dados.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
Dados de clientes: até 5 anos após a última encomenda, sem prejuízo de prazos legais superiores;
Dados de contactos e pedidos de informação: até 24 meses;
Dados para comunicações de marketing: enquanto subsistir o consentimento ou até ao máximo de 5 anos após a última interação.
6. Destinatários dos Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário, designadamente:
Prestadores de serviços de alojamento do website;
Entidades responsáveis por faturação, pagamentos e entregas;
Prestadores de serviços de marketing, quando aplicável.
Estas entidades tratam os dados exclusivamente de acordo com instruções da Medronho Bottle e para as finalidades acima indicadas.
7. Transferências Internacionais de Dados
A Medronho Bottle não prevê a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, serão asseguradas as garantias legalmente exigidas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da lei aplicável, o titular dos dados tem direito a:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou incompletos;
Apagamento dos dados (direito ao esquecimento), quando aplicável;
Limitação do tratamento;
Portabilidade dos dados;
Oposição ao tratamento, nomeadamente para fins de marketing;
Retirada do consentimento, quando o tratamento se basear no consentimento.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do e-mail: geral@medronhobottle.pt.
9. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
Telefone: +351 21 392 84 00
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
10. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e para fins estatísticos. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu browser para recusar cookies, sabendo que tal poderá afetar o correto funcionamento do website.
11. Segurança dos Dados
A Medronho Bottle adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Medronho Bottle reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas através do website.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar a Medronho Bottle através do e-mail geral@medronhobottle.pt ou do telefone (+351) 928 299 136.