Termos e Condições de Venda Online

1. Identificação do Vendedor

As presentes Termos e Condições de Venda Online regulam a prestação do serviço de loja online da Medronho In a Bottle – Desenvolvimento, Produção e Comércio de Bebidas, Unipessoal, Lda, adiante designada por Medronho Bottle, com sede em Portugal, NIF e demais dados legais constantes no site www.medronhobottle.com.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

2.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se exclusivamente às vendas efetuadas através da loja online da Medronho Bottle.
2.2. Ao navegar no site e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
2.3. A Medronho Bottle reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo aplicáveis os que se encontrem em vigor à data da encomenda.
2.4. A loja online destina-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal pessoas singulares que atuem fora do âmbito da sua atividade profissional ou comercial.
2.5. A venda de bebidas alcoólicas é apenas permitida a pessoas com idade legal para o efeito no respetivo país de residência e apenas para países onde o consumo e importação de bebidas alcoólicas seja legal.

3. Produtos

3.1. As imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas, podendo diferir ligeiramente do produto entregue.
3.2. A Medronho Bottle compromete-se a não vender produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões legalmente exigidos.
3.3. As características essenciais dos produtos encontram-se descritas em cada página de produto.
3.4. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Preços

4.1. Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
4.2. Os custos de envio são calculados por encomenda e variam consoante o destino e peso da mesma, sendo apresentados antes da confirmação final da encomenda.
4.3. Eventuais taxas aduaneiras ou impostos aplicáveis no país de destino são da inteira responsabilidade do cliente.
4.4. O preço total apresentado no checkout corresponde ao valor final a pagar pelo cliente.
4.5. A Medronho Bottle reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, não afetando encomendas já confirmadas.
4.6. Em caso de erro manifesto no preço de um produto, a Medronho Bottle informará o cliente, que poderá confirmar a encomenda pelo preço correto ou proceder ao seu cancelamento, com reembolso integral.

5. Encomendas

5.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o utilizador disponha de um endereço de e-mail válido.
5.2. A encomenda considera-se concluída após a confirmação do pagamento.
5.3. A Medronho Bottle reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações como indisponibilidade de stock, erro nos dados fornecidos, suspeita de fraude ou incumprimento dos presentes Termos e Condições.

6. Pagamento

6.1. Os métodos de pagamento disponíveis são: Transferência Bancária, Referência Multibanco, Cartão MB, MB Way, Visa e Mastercard.
6.2. As encomendas apenas serão processadas após a boa receção do pagamento.
6.3. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo máximo de 15 dias de calendário, a encomenda será automaticamente cancelada.

7. Envio e Entrega

7.1. As encomendas são expedidas em dias úteis após confirmação do pagamento.
7.2. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante o destino e períodos de maior volume (festividades, promoções).
7.3. A Medronho Bottle não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou situações de força maior.
7.4. O risco da encomenda transfere-se para o cliente no momento da entrega.

8. Não Receção da Encomenda

8.1. Qualquer reclamação relativa à não receção da encomenda deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias após a data da encomenda.

9. Direito de Livre Resolução

9.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.
9.2. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por escrito para o e-mail geral@medronhobottle.pt.
9.3. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto estiver defeituoso ou não conforme.

10. Devoluções

10.1. Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições, na embalagem original e acompanhados do comprovativo de compra.
10.2. Após receção e verificação dos produtos, será efetuado o reembolso no prazo legal, através do mesmo meio de pagamento utilizado.

11. Códigos Promocionais

11.1. Os códigos promocionais são válidos apenas para compras online e não são cumuláveis.
11.2. Cada código promocional só pode ser utilizado uma vez por encomenda.

12. Responsabilidade

A Medronho Bottle apenas será responsável por danos causados ao cliente quando resultem de dolo ou negligência grave.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

13.1. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa.
13.2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve.

14. Proteção de Dados

14.1. Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, destinando-se exclusivamente à gestão da relação comercial.

15. Contactos

Para qualquer questão, o cliente poderá contactar a Medronho Bottle através do e-mail geral@medronhobottle.pt ou do telefone (+351) 928 299 136.